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6 de Junho de 2020

Responsabilidade Civil decorrente do Abandono Afetivo Paterno-Filial

Ianny Lameiras, Advogado
Publicado por Ianny Lameiras
ano passado

RESUMO

Este trabalho monográfico versa sobre o questionamento acerca da possibilidade, ou não, de o filho abandonado recorrer ao judiciário a fim de ser indenizado. Sendo assim, analisa-se o conceito de família de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as principais particularidades da responsabilidade civil, a concepção de abandono afetivo e, por fim, posicionamentos doutrinários e jurisprudências envolvendo a temática.

Palavras-chave: Abandono afetivo. Indenização. Responsabilidade Civil.

ABSTRACT

This monographic study it is about the discussion of the possibility, or not, of the abandoned child to appeal in the judiciary in order to be indemnified. Therefore, is analyzed the concept of family according to the brasilian legal order, the main particularities of the civil liability, the conception of emotional abandonment and, at the end, doctrinal and jurisprudential positions embracing the theme.

Keywords: Emotional abandonment. Indemnity. Civil liability.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. A FAMÍLIA 2.2 CONCEITO DE FAMÍLIA 2.3 IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO 2.4 PRINCÍPIOS RELACIONADOS À FAMÍLIA 2.4.1 Princípios previstos na CF/88 2.4.2 Princípios previstos na legislação civil 2.4.3 Princípios previstos no ECA 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL 3.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 3.2 TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3.2.1 Teoria da responsabilidade civil subjetiva 3.2.2 Teoria da responsabilidade civil objetiva 3.3 PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR 3.3.1 Ação ou omissão 3.3.2 Culpa ou Dolo do agente 3.3.3 Relação de Causalidade 3.3.4 Dano 3.4 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA 4. O ABANDONO AFETIVO 4.1 CONCEITO E VALOR DO AFETO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL 4.2 CONCEITO DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL 4.3 TRANSTORNOS CAUSADOS PELO ABANDONO AFETIVO 5. O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL 5.1 DO NÃO-RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PATERNO-FILIAL: CORRENTES DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL – ARGUMENTOS 5.2 DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PATERNO-FILIAL: CORRENTES DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL – ARGUMENTOS 6. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

Considerando a sociedade atual com toda sua evolução e modernidade, vem-se discutindo muito, no âmbito jurídico, a afetividade na relação entre pais e filhos, questionando-se, dentre outros, o reconhecimento ou não da responsabilidade civil quando ocorrer o abandono afetivo paterno-filial.

Sendo assim, é fato que é função do Direito adequar-se a tal questionamento, almejando alcançar as mais variadas situações e necessidades sócias, procurando sempre garantir os direitos, a paz e a justiça social.

Tendo em vista que a afetividade seria a capacidade individual de experimentar um conjunto de fenômenos afetivos, tais como tendências, emoções, paixões e sentimentos, podemos concluir que é de suma importância que o ser humano tenha conexão direta com a afetividade.

Em relação à criança e ao adolescente, nos deparamos com uma relevância ainda maior, porque é justamente nesta fase que as questões de princípios e valores são gerados; é nesta fase que a criança e o adolescente moldam suas convicções acerca do universo.

Cabe ressaltar que a afetividade não deixa de ser um bem jurídico apreciável, sendo que o mesmo constitui em fator essencial (e não acessório) ao desenvolvimento de qualquer ser humano. Desta maneira, não entraremos, neste estudo, no quesito afetividade, referente somente a questão do amar mas sim, na imposição indireta existente no quesito biológico e legal de cuidar, que é um dever jurídico consequente da paternidade.

Sendo assim, o trabalho aqui apresentado, fundamenta-se em um amplo estudo acerca da responsabilidade civil dos pais, em relação aos prejuízos causados aos seus filhos, tendo em vista o abandono afetivo. O objetivo é debater tais prejuízos, questionar o posicionamento do ordenamento jurídico frente a tal problemática e demonstrar os meios existentes, a fim de sanar e/ou prevenir situações de abandono afetivo paterno-filial.

Desta forma, iniciaremos o trabalho com uma análise jurídica em relação ao conceito de família, procurando elucidar sua importância no tocante da formação do indivíduo e explanar os princípios do Direito de Família. Logo em diante, será realizada uma breve análise a respeito da responsabilidade civil, trazendo consigo o seu conceito, as teorias presentes em nosso ordenamento jurídico, os pressupostos de admissibilidade, as espécies de responsabilidade e a responsabilidade civil no Direito de Família. Adiante, será abordado o tema abandono afetivo, analisando seu conceito, valoração e, principalmente, os transtornos provenientes do mesmo. Por fim, será apresentado as correntes doutrinárias e jurisprudenciais relativas a responsabilidade civil por abandono paterno-filial e, em conclusão, a melhor opção para que sanado a eventual problemática.

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