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14 de Outubro de 2019

Afinal, qual o tipo de vizinho que você quer ter?

Ianny Lameiras, Advogado
Publicado por Ianny Lameiras
há 2 meses

Pode parecer um tema chato, mas é extremamente importante. E claro, pode também parecer que tenha cunho político, porém acredite, vai muito além de lados, oposições e partidos. O tema é atual e o objetivo é fazer você refletir sobre tal cenário.

O Brasil encontra-se em uma situação de superlotação endêmica no sistema carcerário, levando-o a terceira maior população carcerária do mundo. Há um superávit de aproximadamente 200.000 pessoas que o sistema carcerário não suporta (GEOPRESÍDIOS, 2019). E aí, você deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com meu vizinho?

Bom, o fato de o Brasil apresentar este cenário nos traz como consequência uma realidade de caos e um sistema carcerário falido, com uma infraestrutura desumana, onde inúmeros direitos são violados, fazendo com que “nossas prisões sejam inconstitucionais, tendo em vista a efígie de abandono e desrespeito para com o ser humano” (VALOIS, 2019).

Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu e declarou o Estado de Coisas Inconstitucional presente no nosso sistema, ressaltando, nas palavras do Ministro Marco Aurélio, a situação recorrente em nossos presídios e penitenciárias:

“a maior parte desses detentos está sujeito a seguintes condições: superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos básicos (...)” (STF- ADPF 347 MC, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, Data do Julgamento: 09/09/2015).

Sendo assim, uma vez que não encontra-se previsto em nossa legislação a pena de caráter perpétuo e a pena de morte (exceto em caso de guerra declarada previsto no artigo , inciso XLVIII, alínea a, da Constituição Federal), ou tendo em vista que inexiste a aplicabilidade legal da famosa frase “bandido bom é bandido morto”, é fato que as pessoas privadas de sua liberdade um dia sairão desse sistema carcerário desumano.

E, com tal cenário escancarado a nossa frente, a tão gloriosa ressocialização não é efetiva muito menos eficaz. Ninguém saí deste sistema melhor do que entrou. Urge a necessidade de um sistema carcerário reformulado e melhorado, que cumpre com o previsto em nossa Constituição Federal.

Infelizmente, não serão os grandes muros capazes de dividir para sempre as pessoas privadas de sua liberdade. Um dia, essas pessoas irão cumprir a penalidade imposta a elas e irão sair do (falido) sistema carcerário. Por isso, fica a reflexão inicial:

AFINAL, QUAL O TIPO DE VIZINHO QUE VOCÊ QUER TER?

2 Comentários

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Parabéns querida @iannynl pelo excelente artigo!!! Também já fiz essa pergunta para alguns acadêmicos de Direito!!! Mas acredite, pois ainda há esperança:

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